Lei Ordinária nº 19.111/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS - AVPT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 19.111, DE 10.12.24(D.O.11.12.24)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS - AVPT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Vida Para Todos - AVPT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 17.721.563/0001-71, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 10 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Fernando Santana
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