Lei Ordinária nº 19.095/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARIRI ? FUNCAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CRATO.
LEI Nº 19.095, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARIRI ? FUNCAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CRATO.
(Autoria: Fernando Santana).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cariri - Funcar, sociedade civil, sem fins lucrativos, sob CNPJ nº 19.345.978/0001-13, com sede e foro no Município do Crato.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO