Lei Ordinária nº 18.525/2023
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA - TEA E OUTROS TRANSTORNOS DA EDUCAÇÃO.
LEI Nº 18.525, DE 23.10.23(D.O.25.10.23)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA - TEA E OUTROS TRANSTORNOS DA EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do Autista - TEA e outros Transtornos da Educação, sem fins econômicos, matriculada no CNPJ-MF sob o nº 44.269.098-0001-52, rua Sousa Girão, nº 20, bairro Girilândia, CEP: 62940-000, com sede no Município de Morada Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Leonardo Pinheiro
Coautoria: Dep. Luana Ribeiro
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.