Lei Ordinária nº 18.423/2023
DENOMINA NEUSA PEIXOTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
LEI Nº 18.423, DE 13 DE JULHO DE 2023.
DENOMINA NEUSA PEIXOTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
(Autoria: Leonardo Pinheiro coautoria Antônio Granja).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Neusa Peixoto o Centro de Educação Infantil - CEI construído no Município de Jaguaribara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.