Lei Ordinária nº 18.361/2023
DENOMINA OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
LEI Nº 18.361, DE 15 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA OTACÍLIA TELES DE MORAIS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
(Autoria: Romeu Aldigueri coautoria Sérgio Aguiar).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Otacília Teles de Morais o Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Bitupitá, no Município de Barroquinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.