Lei Ordinária nº 18.304/2023
RECONHECE O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ COMO A CAPITAL CEARENSE DA CACHAÇA.
LEI Nº 18.304, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
RECONHECE O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ COMO A CAPITAL CEARENSE DA CACHAÇA.
(Autoria: Fernanda Pessoa e Danniel Oliveira coautoria João Jaime, Sérgio Aguiar e Romeu Aldigueri).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Viçosa do Ceará como a Capital Cearense da Cachaça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.