Lei Ordinária nº 18.279/2022
ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI Nº 17.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020-2023, ALTERADA PELA LEI Nº 17.219, DE 3 DE JUNHO DE 2020, LEI Nº 17.327, 23 DE OUTUBRO DE 2020, E LEI Nº 17.776, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 18.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI Nº 17.160 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020-2023, ALTERADA PELA LEI Nº 17.219 , DE 3 DE JUNHO DE 2020, LEI Nº 17.327 , 23 DE OUTUBRO DE 2020, E LEI Nº 17.776 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os atributos dos programas relacionados no Anexo Único desta Lei, passando a vigorar de acordo com a estrutura nele apresentada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
(O Anexo, encontra-se disponível, ainda, no órgão público municipal)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.