Lei Ordinária nº 18.054/2022
ALTERA A LEI Nº 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.535, DE 6 DE ABRIL DE 2018, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
LEI Nº 18.054, DE 4 DE MAIO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 17.867 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.535 , DE 6 DE ABRIL DE 2018, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O
§ 1.º do art. 2.º da Lei nº 17.867 , de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
§ 1º A gratificação de que trata o caput deste artigo será concedida por portaria do dirigente máximo da SPS." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Republicada por incorreção.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 17867/2021 de 30/12/2021
Lei Ordinária nº 16535/2018 de 06/04/2018