Lei Ordinária nº 17.902/2022

LEI Nº 17.902, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596.

(Autoria: Elmano Freitas).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado José Ricardo Silveira a Rodovia Estadual CE-596.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.