Lei Ordinária nº 17.786/2021
INSTITUI O MOVIMENTO "FEVEREIRO ROXO" EM ALUSÃO À LUTA CONTRA A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 17.786, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI O MOVIMENTO "FEVEREIRO ROXO" EM ALUSÃO À LUTA CONTRA A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
(Autoria: Bruno Pedrosa e Dra. Silvana).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no mês de fevereiro, o movimento "Fevereiro Roxo", em alusão à luta contra a Fibromialgia, no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.