Lei Ordinária nº 17.623/2021
DENOMINA LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
LEI Nº 17.623, 20 DE AGOSTO DE 2021.
DENOMINA LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
(Autoria: Nezinho Farias).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Lúcia Helena Viana Ribeiro a Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP, localizada na rua José Sabino Filho, s/n, Planalto Horizonte, CEP: 62884-265, no Município de Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.