Lei Ordinária nº 17.265/2020
DENOMINA ADALBERTO FERNANDES LUNA O CENTRO DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 17.265, 14 DE AGOSTO DE 2020.
DENOMINA ADALBERTO FERNANDES LUNA O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Adalberto Fernandes Luna o Centro de Educação Infantil - CEI, no localizado no Município de Jucás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.