Lei Ordinária nº 17.061/2019
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.
LEI Nº 17.061, DE 10.10.19(D.O.14.10.19)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de utilidade pública o Instituto Myra Eliane, associação civil de caráter ?lantrópico, com sede e foro na Avenida Antônio Sales, nº 2255, sala 104, Edifício Rangel, no Bairro Dionísio Torres, CNPJ nº 25.195.814/0001-50, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ SARTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.