Lei Complementar nº 358/2025
ALTERA O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA O
ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 169 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 169 , de 27 de dezembro de 2016, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 169 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
ADICIONAL DE FUNÇÃO VALOR (R$) QUANTIDADE
Coordenador de Segurança 500,00 76
"(NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 169/2016 de //