Decreto nº 37.502/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.502, DE 31 DE JULHO DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de agosto de 2026, Wendell Militão Fernandes Mendes, ocupante do cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Seplag.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ