Decreto nº 37.496/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.496, DE 31 DE JULHO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ; e
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA, código Censo escolar/ Inep nº 23016604, localizada no Município de Uruoca/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, revogada pelo Decreto nº 16.381, de 16 de janeiro de 1984, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de janeiro de 1984, redenominada pelo Decreto nº 26.113, de 18 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de janeiro de 2001, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 4, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO