Decreto nº 37.466/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
DECRETO Nº 37.466, DE 03 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; e Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.770, de 04 de setembro de 2025; e
CONSIDERANDO, finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Comandante-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Subcomandante-Geral
* Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
* Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria de Inteligência Policial Militar
5. Assessoria de Controle Interno
6. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Operações
7.1. Célula de Planejamento
7.1.1. Núcleo de Planejamento da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza
7.1.2. Núcleo de Planejamento do Interior
7.1.3. Núcleo de Planejamento de Eventos Extraordinários e Especiais
7.1.4. Núcleo de Gestão da DIRSO
7.2. Célula de Gestão Operacional
7.2.1. Núcleo Administrativo
7.2.2. Núcleo de Análise Estatística
7.2.3. Núcleo de Apoio e Controle Operacional
7.3 Célula de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais, Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais
7.3.1. Núcleo de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais
7.3.2 Núcleo de Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais
8. 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM - Capital Oeste
8.1. 5º Batalhão de Polícia Militar
8.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM
8.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM
8.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM
8.2. 6º Batalhão de Polícia Militar
8.2.1. 1ª Companhia do 6º BPM
8.2.2. 2ª Companhia do 6º BPM
8.2.3. 3ª Companhia do 6º BPM
8.3. 17º Batalhão de Polícia Militar
8.3.1. 1ª Companhia do 17º BPM
8.3.2. 2ª Companhia do 17º BPM
8.4. 18º Batalhão de Polícia Militar
8.4.1. 1ª Companhia do 18º BPM
8.4.2. 2ª Companhia do 18º BPM
8.5. 20º Batalhão de Polícia Militar
8.5.1. 1ª Companhia do 20º BPM
8.5.2. 2ª Companhia do 20º BPM
8.5.3. 3ª Companhia do 20º BPM
8.6. 21º Batalhão de Polícia Militar
8.6.1. 1ª Companhia do 21º BPM
8.6.2. 2ª Companhia do 21º BPM
9. 5º Comando Regional de Polícia Militar - 5º CRPM - Capital Leste
9.1. 8º Batalhão de Polícia Militar
9.1.1. 1ª Companhia do 8º BPM
9.1.2. 2ª Companhia do 8º BPM
9.2. 16º Batalhão de Polícia Militar
9.2.1. 1ª Companhia do 16º BPM
9.2.2. 2ª Companhia do 16º BPM
9.2.3. 3ª Companhia do 16º BPM
9.3. 19º Batalhão de Polícia Militar
9.3.1. 1ª Companhia do 19º BPM
9.3.2. 2ª Companhia do 19º BPM
9.3.3. 3ª Companhia do 19º BPM
9.4. 22º Batalhão de Polícia Militar
9.4.1. 1ª Companhia do 22º BPM
9.4.2. 2ª Companhia do 22º BPM
10. 2º Comando Regional de Polícia Militar - 2º CRPM - Metropolitana Oeste
10.1. 12º Batalhão de Polícia Militar
10.1.1. 1ª Companhia do 12º BPM
10.1.2. 2ª Companhia do 12º BPM
10.2. 23º Batalhão de Polícia Militar
10.2.1. 1ª Companhia do 23º BPM
10.2.2. 2ª Companhia do 23º BPM
10.2.3. 3ª Companhia do 23º BPM
10.2.4. 4ª Companhia do 23º BPM
10.3. 26º Batalhão de Polícia Militar
10.3.1. 1ª Companhia do 26º BPM
10.3.2. 2ª Companhia do 26º BPM
11. 6º Comando Regional de Polícia Militar - 6º CRPM - Metropolitana Leste
11.1. 14º Batalhão de Polícia Militar
11.1.1. 1ª Companhia do 14º BPM
11.1.2. 2ª Companhia do 14º BPM
11.2. 15º Batalhão de Polícia Militar
11.2.1. 1ª Companhia do 15º BPM
11.2.2. 2ª Companhia do 15º BPM
11.3. 24º Batalhão de Polícia Militar
11.3.1. 1ª Companhia do 24º BPM
11.3.2. 2ª Companhia do 24º BPM
11.4. 25º Batalhão de Polícia Militar
11.4.1. 1ª Companhia do 25º BPM
11.4.2. 2ª Companhia do 25º BPM
12. 3º Comando Regional de Polícia Militar - 3º CRPM - Sertão de Sobral/Sertão de Crate-ús/Ibiapaba/Litoral Norte
12.1. 3º Batalhão de Polícia Militar
12.1.1. 1ª Companhia do 3º BPM
12.1.2. 2ª Companhia do 3º BPM
12.1.3. 3ª Companhia do 3º BPM
12.1.4. 4ª Companhia do 3º BPM
12.2. 7º Batalhão de Polícia Militar
12.2.1. 1ª Companhia do 7º BPM
12.2.2. 2ª Companhia do 7º BPM
12.2.3. 3ª Companhia do 7º BPM
12.3. 27º Batalhão de Polícia Militar
12.3.1. 1ª Companhia do 27º BPM
12.3.2. 2ª Companhia do 27º BPM
12.4. 28º Batalhão de Polícia Militar
12.4.1. 1ª Companhia do 28º BPM
12.4.2. 2ª Companhia do 28º BPM
13. 7º Comando Regional de Polícia Militar - 7º CRPM - Litoral Oeste/Baturité/Vale do Curu/Canindé
13.1. 4º Batalhão de Polícia Militar
13.1.1. 1ª Companhia do 4º BPM
13.1.2. 2ª Companhia do 4º BPM
13.2. 11º Batalhão de Polícia Militar
13.2.1. 1ª Companhia do 11º BPM
13.2.2. 2ª Companhia do 11º BPM
13.2.3. 3ª Companhia do 11º BPM
13.3. 29º Batalhão de Polícia Militar
13.3.1. 1ª Companhia do 29º BPM
13.3.2. 2ª Companhia do 29º BPM
14. 4º Comando Regional de Polícia Militar - 4º CRPM - Cariri/Inhamuns
14.1. 2º Batalhão de Polícia Militar
14.1.1. 1ª Companhia do 2º BPM
14.1.2. 2ª Companhia do 2º BPM
14.1.3. 3ª Companhia do 2º BPM
14.1.4. 4ª Companhia do 2º BPM
14.2. 10º Batalhão de Polícia Militar
14.2.1. 1ª Companhia do 10º BPM
14.2.2. 2ª Companhia do 10º BPM
14.3. 13º Batalhão de Polícia Militar
14.3.1. 1ª Companhia do 13º BPM
14.3.2. 2ª Companhia do 13º BPM
14.3.3. 3ª Companhia do 13º BPM
14.4. 32º Batalhão de Polícia Militar
14.4.1. 1ª Companhia do 32º BPM
14.4.2. 2ª Companhia do 32º BPM
14.5. 33º Batalhão de Polícia Militar
14.5.1. 1ª Companhia do 33º BPM
14.5.2. 2ª Companhia do 33º BPM
14.6. 34º Batalhão de Polícia Militar
14.6.1. 1ª Companhia do 34º BPM
14.6.2. 2ª Companhia do 34º BPM
15. 8º Comando Regional de Polícia Militar - 8º CRPM - Sertão Central/Vale do Jaguaribe/Litoral Leste
15.1. 1º Batalhão de Polícia Militar
15.1.1. 1ª Companhia do 1º BPM
15.1.2. 2ª Companhia do 1º BPM
15.2. 9º Batalhão de Polícia Militar
15.2.1. 1ª Companhia do 9º BPM
15.2.2. 2ª Companhia do 9º BPM
15.2.3. 3ª Companhia do 9º BPM
15.2.4. 4ª Companhia do 9º BPM
15.3. 30º Batalhão de Polícia Militar
15.3.1. 1ª Companhia do 30º BPM
15.3.2. 2ª Companhia do 30º BPM
15.4. 31º Batalhão de Polícia Militar
15.4.1. 1ª Companhia do 31º BPM
15.4.2. 2ª Companhia do 31º BPM
16. Comando de Policiamento Especializado - CPE
16.1. Batalhão de Polícia do Meio Ambiente - BPMA
16.1.1. 1ª Companhia do BPMA
16.1.2. 2ª Companhia do BPMA
16.1.3. 3ª Companhia do BPMA
16.2. Batalhão de Policiamento Turístico - BPTUR
16.2.1. 1ª Companhia do BPTUR
16.2.2. 2ª Companhia do BPTUR
16.2.3. 3ª Companhia do BPTUR
16.2.4. 4ª Companhia do BPTUR
16.2.5. 5ª Companhia do BPTUR
16.2.6. 6ª Companhia do BPTUR
16.3. Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE
16.3.1. 1ª Companhia do BPRE
16.3.2. 2ª Companhia do BPRE
16.4. Batalhão de Polícia de Guarda Interna e Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e Centros Educacionais - BPGEP
16.4.1. 1ª Companhia do BPGEP
16.4.2. 2ª Companhia do BPGEP
16.4.3. 3ª Companhia do BPGEP
16.4.4. 4ª Companhia do BPGEP
16.4.5. 5ª Companhia do BPGEP
16.5. Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC
16.5.1. 1ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Leste Capital
16.5.2. 2ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Oeste Capital
16.5.3. 3ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Metropolitana
16.5.4. 4ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Norte
16.5.5. 5ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Sul
17. Comando de Policiamento de Choque - CPCHOQUE
17.1. 1º Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQUE - CDC
17.1.1. 1ª Companhia do BPCHOQUE/Controle de Distúrbios Civis - CDC
17.1.2. 2ª Companhia do BPCHOQUE/Guardas e Proteção de Autoridades - GPA
17.1.3. 3ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento de Eventos - PE
17.1.4. 4ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento com Cães - CPCÃES
17.2. 2º Batalhão de Polícia de Choque - Comando Tático Motorizado - COTAM
17.2.1. 1ª Companhia do COTAM
17.2.2. 2ª Companhia do COTAM
17.2.3. 3ª Companhia do COTAM
17.3. 3º Batalhão de Polícia de Choque - Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE
17.3.1. 1ª Companhia do BOPE/Operações Especiais
17.3.2. 2ª Companhia do BOPE/Intervenções Táticas
17.4. 4º Batalhão de Polícia de Choque - Batalhão Especializado em Policiamento do Interior - BEPI
17.4.1. 1ª Companhia do BEPI/Comando Tático Rural - COTAR - Sertão Central/ Vale do Jaguaribe/ Centro Sul/ Central Oeste
17.4.2. 2ª Companhia do BEPI/Comando Tático Rural - COTAR - Sertão dos Inhamuns/ Sertão Norte/ Litoral Leste / Vale do Curu.
17.4.3. 3ª Companhia do BEPI/Comando de Operações de Divisas - COD - Divisa Litoral Leste/ Divisa da Chapada da Ibiapaba/Divisa Litoral Norte
17.4.4. 4ª Companhia do BEPI/Comando de Operações de Divisas - COD - Divisa Centro Sul/ Divisa Sul/ Divisa da Chapada do Araripe
17.5. 5º Batalhão de Polícia de Choque - Regimento de Polícia Montada - RPMONT
17.5.1. 1º Esquadrão do RPMONT
17.5.2. 2º Esquadrão do RPMONT
18. Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - CPRAIO
18.1. 1º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 1º BPRAIO - Região Fortaleza.
18.1.1. 1ª Companhia do 1º BPRAIO
18.1.2. 2ª Companhia do 1º BPRAIO
18.1.3. 3ª Companhia do 1º BPRAIO
18.2. 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 2º BPRAIO - Região Metropolitana Oeste.
18.2.1. 1ª Companhia do 2º BPRAIO
18.2.2. 2ª Companhia do 2º BPRAIO
18.3. 3º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 3º BPRAIO - Região Vale do Jaguaribe.
18.3.1. 1ª Companhia do 3º BPRAIO
18.3.2. 2ª Companhia do 3º BPRAIO
18.3.3. 3ª Companhia do 3º BPRAIO
18.4. 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 4º BPRAIO - Sertão de Sobral/Serra da Ipiabina.
18.4.1. 1ª Companhia do 4º BPRAIO
18.4.2. 2ª Companhia do 4º BPRAIO
18.4.3. 3ª Companhia do 4º BPRAIO
18.4.4. 4ª Companhia do 4º BPRAIO
18.5. 5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 5º BPRAIO - Região Cariri/Centro Sul.
18.5.1. 1ª Companhia do 5º BPRAIO
18.5.2. 2ª Companhia do 5º BPRAIO
18.5.3. 3ª Companhia do 5º BPRAIO
18.5.4. 4ª Companhia do 5º BPRAIO
18.5.5. 5ª Companhia do 5º BPRAIO
18.6. 6º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 6º BPRAIO - Região Metropolitana Leste.
18.6.1. 1ª Companhia do 6º BPRAIO
18.6.2. 2ª Companhia do 6º BPRAIO
18.6.3. 3ª Companhia do 6º BPRAIO
18.6.4. 4ª Companhia do 6º BPRAIO
18.7. 7º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 7º BPRAIO - Região Sertão Central.
18.7.1. 1ª Companhia do 7º BPRAIO
18.7.2. 2ª Companhia do 7º BPRAIO
18.7.3. 3ª Companhia do 7º BPRAIO
18.8. 8º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 8º BPRAIO - Região Litoral Oeste/Vale do Curu.
18.8.1. 1ª Companhia do 8º BPRAIO
18.8.2. 2ª Companhia do 8º BPRAIO
18.9. 9º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - 9º BPRAIO - Região Sertão de Crateús e Inhamuns.
18.9.1. 1ª Companhia do 9º BPRAIO
18.9.2. 2ª Companhia do 9º BPRAIO
19. Quartel do Comando-Geral - QCG
19.1. Companhia de Comando e Serviço
19.2. 1ª Companhia de Policiamento de Guarda
19.3. 2ª Companhia de Policiamento de Guarda
19.4. 3ª Companhia de Policiamento de Guarda
19.5. Companhia da Banda de Música Policial Militar
19.6. Batalhão de Segurança Patrimonial - BSP
19.6.1.1ª Companhia do BSP
19.6.2.2ª Companhia do BSP
19.7. Núcleo de Cerimonial e Protocolo
20. Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar e Disciplina - CPJMD
20.1. Célula de Atividades de Polícia Judiciária Militar
20.1.1. Núcleo de Serviços Cartorários de Polícia Judiciária Militar
20.1.2. Núcleo de Extração e Análise de Dados
20.2. Célula de Gestão Disciplinar
20.2.1. Núcleo de Análise Disciplinar
20.3. Célula de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar
20.3.1. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza
20.3.2. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Norte
20.3.3. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Sul
20.3.4. Núcleo de Procedimentos e Plantão de Polícia Judiciária Militar da Região Sertão Central
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
21. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP
21.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
21.2. Célula de Desenvolvimento Institucional
21.2.1. Núcleo de Pesquisa e Inovação
21.3. Célula de Planejamento Institucional
21.3.1. Núcleo de Estudos Estratégicos
21.3.2. Núcleo de Assessoria e Planejamento
21.4. Célula de Gestão da Qualidade e Mapeamento de Processos
21.4.1. Núcleo de Mapeamento de Processos
22. Comando Logístico - COLOG
22.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
22.2. Célula de Gestão Patrimonial
22.2.1. Núcleo de Controle Patrimonial
22.2.2. Núcleo de Controle e Fiscalização Imobiliária
22.3. Célula de Motomecanização
22.3.1. Núcleo de Gestão Contratual de Motomecanização
22.3.2. Núcleo de Abastecimento
22.3.3. Núcleo de Transporte
22.4. Célula de Material Bélico
22.4.1. Núcleo de Controle Bélico e Rádio Comunicação
22.4.2. Núcleo de Registro de Armas
22.5. Célula de Suprimentos
22.5.1. Núcleo de Gestão Contratual de Suprimentos
22.5.2. Núcleo de Almoxarifado Geral
23. Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI
23.1 Núcleo de Expediente e Gestão Documental
23.2. Célula de Compras
23.2.1. Núcleo de Licitações
23.2.2. Núcleo de Planejamento de Compras
23.3. Célula de Contratos e Convênios
23.3.1. Núcleo de Controle de Contratos
23.3.2. Núcleo de Controle de Convênios e Instrumentos Congêneres
23.4. Célula Financeira
23.4.1. Núcleo de Programação Financeira
23.4.2. Núcleo de Contabilidade e Orçamento
23.5. Célula de Execução Orçamentária Financeira
23.5.1. Núcleo de Auditoria Contábil
24. Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP
24.1 Núcleo de Expediente e Gestão Documental
24.2. Célula de Controle de Pessoal
24.2.1. Núcleo de Gestão de Oficiais
24.2.2. Núcleo de Gestão de Pessoal Civil e Terceirizados
24.2.3. Núcleo de Gestão de Praças
24.2.4 Núcleo de Gestão de Atos de Admissão, Exoneração e Demissão
24.3. Célula de Pensão Previdenciária, Reserva e Reforma
24.3.1. Núcleo de Gestão de Reserva Remunerada
24.3.2. Núcleo de Gestão de Reforma
24.3.3. Núcleo de Gestão de Pensão Previdenciária
24.4. Célula da Folha de Pagamento
24.4.1. Núcleo de Gestão de Verbas Extraordinárias
24.4.2. Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento
24.5. Célula de Arquivo Geral
25. Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar - CCPM
25.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
25.2. 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó
25.3. 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior
25.4. 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
25.5. 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
26. Diretoria de Saúde - DS
26.1. Célula de Administração e Planejamento
26.1.1 Núcleo de Gestão de Pessoas
26.1.2. Núcleo de Patrimônio
26.1.3. Núcleo de Almoxarifado
26.1.4. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
26.2. Célula de Saúde Bucal
26.2.1. Núcleo de Gestão Odontológica
26.3. Célula de Assistência Biopsicossocial
26.3.1. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Capital e Região Metropolitana
26.3.2. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Sul
26.3.3. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Norte
26.3.4. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região do Sertão Central
26.3.5. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região dos Inhamuns
26.3.6. Núcleo de Atenção Biopsicossocial do Vale do Jaguaribe
26.3.7. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Serra da Ibiapaba
26.3.8. Núcleo de Assistência Religiosa
26.4. Célula da Junta Militar de Saúde
26.4.1. Núcleo de Perícia Médica
26.4.2. Núcleo de Análise e Acompanhamento de Militares
26.5. Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar - HPM
26.5.1. Núcleo de Ensino, Pesquisa e Qualidade
26.5.2. Diretoria Médico-Assistencial
26.5.2.1. Núcleo de Pacientes Internos
26.5.2.1.1. Divisão de Cirurgia Geral
26.5.2.1.2. Divisão de Ginecologia Obstetrícia
26.5.2.1.3. Divisão de Clínica Médica
26.5.2.1.4. Divisão de Neonatologia
26.5.2.1.5. Divisão de Ortopedia e Traumatologia
26.5.2.2. Núcleo de Pacientes Externos
26.5.2.2.1. Divisão de Ambulatório
26.5.3. Diretoria Técnica
26.5.3.1. Núcleo de Enfermagem
26.5.3.1.1. Unidade de Controle de Infecção Hospitalar
26.5.3.2. Divisão de Serviço Social
26.5.3.3. Divisão de Fisioterapia
26.5.3.4. Divisão de Psicologia
26.5.3.5. Divisão de Nutrição e Dietética
26.5.3.6. Divisão de Arquivo Médico e Estatística
26.5.3.7. Divisão de Diagnóstico por Imagem
26.5.3.8. Núcleo de Assistência Farmacêutica e Diagnóstico Laboratorial
26.5.3.8.1. Divisão de Farmácia
26.5.3.8.2. Divisão de Análises Clínicas e Exames Complementares
26.5.3.9. Divisão de Odontologia
26.5.4. Diretoria Administrativo-Financeira
26.5.4.1. Núcleo de Finanças
26.5.4.1.1. Unidade de Contas Médicas
26.5.4.2. Núcleo de Gestão do Trabalho
26.5.4.2.1. Unidade de Gestão de Pessoas
26.5.4.3. Núcleo de Material e Patrimônio
26.5.4.3.1. Unidade de Almoxarifado
26.5.4.4. Divisão de Suporte Logístico
26.5.4.4.1. Unidade de Manutenção e Transporte
26.5.4.5. Célula de Contratos e Convênios
26.5.4.5.1. Divisão de Compras
26.5.4.5.2. Divisão de Contratos e Convênios
27. Coordenadoria de Gestão de Projetos - COGEPRO
27.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
27.2. Célula de Projetos Estruturais
27.2.1. Núcleo de Elaboração de Projetos Físicos e Estruturais
27.2.2. Núcleo de Acompanhamento de Obras e Serviços Prediais
27.3. Célula de Projetos Corporativos
27.3.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Corporativos
27.3.2. Núcleo de Acompanhamento de Projetos de Investimentos
28. Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino, Instrução e Cultura - COGEIC
28.1. Célula de Administração e Cultura
28.1.1 Núcleo de Expediente e Gestão Documental
28.1.2 Núcleo de Memorial Histórico
28.2. Célula de Acompanhamento do Ensino e Instrução
28.2.1. Núcleo de Acompanhamento da Capacitação e Formação Continuada
28.2.2. Núcleo de Acompanhamento de Concursos e Processos Seletivos
28.3. Célula de Mobilização Social
28.3.1. Núcleo de Gestão de Projetos Sociais
28.3.2. Núcleo de Gestão de Programas de Prevenção ao uso de entorpecentes e afins
29. Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COTIC
29.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental
29.2. Célula de Atendimento e Suporte
29.2.1. Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia
29.3. Célula de Desenvolvimento de Sistemas
29.3.1. Núcleo de Projetos de Tecnologia
29.3.2. Núcleo de Segurança da Informação e Inteligência Artificial
30. Célula de Assessoria Parlamentar e Captação de Recursos - CAPCR
30.1. Núcleo de Captação de Recursos e Fomento de Parcerias
30.2. Núcleo de Assuntos Legislativos
31. Célula de Promoção de Oficiais
32. Célula de Promoção de Praças
§ 1º As atribuições dos órgãos integrantes da Estrutura Organizacional da Polícia Militar serão fixadas em regulamento, a ser aprovado por Decreto do Poder Executivo.
§ 2º As Células das Comissões de Promoções de Oficiais e Praças são diretamente subordinadas, respectivamente, ao Coronel Comandante-Geral e Subcomandante-Geral.
§ 3º O Comando da Corporação poderá editar atos internos para o fiel cumprimento da legislação e funcionamento ordinário de seus serviços, observados os limites legais de sua competência.
Art. 2º A Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional (DPGO) possuirá ascendência funcional sobre os órgãos de execução programática, enquanto a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) sobre os órgãos de execução instrumental, excetuando-se o disposto no
§2º do art.1º. deste Decreto.
Parágrafo único. Os cargos acima descritos serão ocupados, exclusivamente, por oficiais do serviço ativo, ocupantes do cargo de Coronel.
Art. 3º Ficam acrescidos a estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) 4 (quatro) cargos de provimento em comissão, sendo 2 (dois) de símbolo DAS-1 e 2 (dois) de símbolo DAS-2.
Art. 4º Os cargos de provimento em comissão da PMCE, passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantidades ali previstas.
Art. 5º O Batalhão de Polícia de Choque, além de suas atribuições previstas na legislação de regência, ficará responsável pela segurança pessoal do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social; Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas; e Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, do Diretor de Planejamento e Gestão Interna, do Diretor de Planejamento e Gestão Operacional da Polícia Militar do Ceará e do Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.
Art. 6º Os servidores de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 4º. da Lei nº 19.261, de 21 de maio de 2025, e que estejam desempenhando funções no Hospital da Polícia Militar do Ceará, terão direito, até a edição de ato concessivo próprio, à percepção das gratificações legalmente previstas em função da respectiva atividade, observada a legislação aplicável, cabendo à PMCE a adoção das providências para formalização dos referidos atos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 36.770, de 04 de setembro de 2025 e o Decreto nº 36.973, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ