Decreto nº 37.403/2026
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE).
DECRETO Nº 37.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e Lei nº 19.668, de 9 de março de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.030, de 18 de dezembro de 2025; e
CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Delegado-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Delegado-Geral Adjunto
* Diretor de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Gabinete do Delegado-Geral
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Controle Interno
4. Ouvidoria
5. Assessoria de Comunicação
6. Assessoria ao Sistema de Justiça
7. Assessoria do Conselho Superior de Polícia Civil
8. Assessoria de Segurança Institucional
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
9. Coordenadoria de Plantões
9.1. Célula de Planejamento e Controle
9.1.1.
Seção de Apoio Técnico
9.1.2.
Seção de Apoio ao Plantão Digital
9.1.3.
Seção de Apoio ao Plantão Presencial
10. Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
10.1. Célula de Planejamento e Controle
10.1.1. Unidade de Operações Táticas
10.1.1.1.
Seção de Inteligência e Precursão
10.1.1.2.
Seção de Equipamentos e Logística
10.1.1.3.
Seção de Treinamento e Doutrina Operacional
11. Departamento de Inteligência Policial
11.1. Unidade de Inteligência Financeira
11.2. Unidade de Inteligência Público Interno
11.3. Célula de Produção de Conhecimento Telefônico e Análise Criminal
11.3.1.
Seção de Análise de Dados
11.3.2.
Seção de Interceptação Telefônica
11.4. Célula de Inteligência Cibernética e Análise de Dados de Extração
11.4.1.
Seção de Inteligência e Laboratório Cibernético
11.4.2.
Seção de Operações de Inteligência
12. Departamento Técnico Operacional
12.1. Célula de Planejamento e Controle
12.1.1. Unidade de Apoio Logístico
12.1.1.1.
Seção de Aquisições e Pesquisa
12.1.1.2.
Seção de Armamento, Logística e Tiro
12.1.1.3.
Seção de Operações
13. Departamento de Recuperação de Ativos
13.1. Célula de Planejamento, Controle e Gestão do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
13.1.1.
Seção de Apoio ao Laboratório de Lavagem de Dinheiro
13.1.2.
Seção de Operações
13.1.3.
Seção Administrativa
13.2. Núcleo de Inteligência
13.3. Célula de Gestão de Ativos
13.3.1.
Seção de Apoio Técnico
13.3.2.
Seção de Apoio Jurídico
13.4. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
13.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.4.2.
Seção de Investigações e Operações
13.5. Delegacia de Polícia Civil de Combate à Corrupção
13.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.5.2.
Seção de Investigações e Operações
13.6. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária
13.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.6.2.
Seção de Investigações e Operações
14. Departamento de Polícia Especializada
14.1. Célula de Planejamento e Controle
14.1.1.
Seção de Operações
14.1.2.
Seção Administrativa
14.2. Núcleo de Inteligência
14.3. Delegacia do Torcedor e dos Grandes Eventos
14.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.3.2.
Seção de Investigações e Operações
14.4. Delegacia de Polícia Civil do Aeroporto Pinto Martins
14.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.4.2.
Seção de Investigações e Operações
14.5. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Meio Ambiente
14.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.5.2.
Seção de Investigações e Operações
14.6. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Turista
14.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.6.2.
Seção de Investigações e Operações
14.7. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Consumidor
14.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.7.2.
Seção de Investigações e Operações
14.8. Delegacia de Polícia Civil de Capturas e Polinter
14.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.8.2.
Seção de Investigações e Operações
14.9. Delegacia de Polícia Civil de Repressão aos Crimes Cibernéticos
14.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.9.2.
Seção de Investigações e Operações
14.10. Delegacia de Polícia Civil de Assuntos Internos
14.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.10.2.
Seção de Investigações e Operações
15. Departamento de Combate a Crimes Contra o Patrimônio
15.1. Célula de Planejamento e Controle
15.1.1.
Seção de Operações
15.1.2.
Seção Administrativa
15.2. Núcleo de Inteligência
15.3. Núcleo Programa “Meu Celular”
15.3.1.
Seção de Apoio Técnico
15.4. Delegacia de Polícia Civil Antissequestro
15.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.4.2.
Seção de Investigações e Operações
15.5. Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos
15.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.5.2.
Seção de Investigações e Operações
15.6. Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Veículos
15.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.6.2.
Seção de Investigações e Operações
15.6.3.
Seção de Inspeção e Vistoria Veicular
15.7. Delegacia de Polícia Civil de Defraudações e Falsificações
15.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.7.2.
Seção de Investigações e Operações
16. Departamento de Repressão ao Crime Organizado
16.1. Célula de Planejamento e Controle
16.1.1.
Seção de Operações
16.1.2.
Seção Administrativa
16.2. Núcleo de Inteligência
16.3. Delegacia de Polícia Civil de Narcóticos
16.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.3.2.
Seção de Investigações e Operações
16.3.3.
Seção de Operações com Cães
16.4. Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos
16.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.4.2.
Seção de Investigações e Operações
16.5. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas
16.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.5.2.
Seção de Investigações e Operações
16.6. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul
16.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.6.2.
Seção de Investigações e Operações
16.7. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte
16.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.7.2.
Seção de Investigações e Operações
17. Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis
17.1. Célula de Planejamento e Controle
17.1.1.
Seção de Operações
17.1.2.
Seção Administrativa
17.2. Núcleo de Inteligência
17.3. Núcleo de Proteção ao Estudante
17.3.1.
Seção de Apoio Técnico
17.4. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Fortaleza
17.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.4.2.
Seção de Investigações e Operações
17.5. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Fortaleza
17.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.5.2.
Seção de Investigações e Operações
17.6. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Crato
17.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.6.2.
Seção de Investigações e Operações
17.7. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Caucaia
17.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.7.2.
Seção de Investigações e Operações
17.8. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Iguatu
17.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.8.2.
Seção de Investigações e Operações
17.9. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Icó
17.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.9.2.
Seção de Investigações e Operações
17.10. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte
17.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.10.2.
Seção de Investigações e Operações
17.11. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Maracanaú
17.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.11.2.
Seção de Investigações e Operações
17.12. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Sobral
17.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.12.2.
Seção de Investigações e Operações
17.13. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Pacatuba
17.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.13.2.
Seção de Investigações e Operações
17.14. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Quixadá
17.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.14.2.
Seção de Investigações e Operações
17.15. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Crateús
17.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório 17.15.2.
Seção de Investigações e Operações
17.16. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Tauá
17.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório 17.16.2.
Seção de Investigações e Operações
17.17. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência
17.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.17.2.
Seção de Investigações e Operações
17.18. Delegacia de Polícia Civil de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente
17.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.18.2.
Seção de Investigações e Operações
17.18.3.
Seção de Investigação de Crimes Sexuais no Ambiente Cibernético
17.19. Delegacia de Polícia Civil de Repressão aos Crimes de Intolerância Racial, Religiosa, por Identidade de Gênero ou Orientação Sexual
17.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.19.2.
Seção de Investigações e Operações
17.20. Delegacia de Polícia Civil da Criança e do Adolescente
17.20.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.20.2.
Seção de Investigações e Operações
18. Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.1. Célula de Planejamento e Controle
18.1.1.
Seção de Operações
18.1.2.
Seção Administrativa
18.2. Núcleo de Inteligência
18.3. Núcleo de Local de Crime e Investigação de Seguimento
18.4. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.4.2.
Seção de Investigações e Operações
18.5. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.5.2.
Seção de Investigações e Operações
18.6. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.6.2.
Seção de Investigações e Operações
18.7. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.7.2.
Seção de Investigações e Operações
18.8. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.8.2.
Seção de Investigações e Operações
18.9. 6ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.9.2.
Seção de Investigações e Operações
18.10. 7ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.10.2.
Seção de Investigações e Operações
18.11. 8ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.11.2.
Seção de Investigações e Operações
18.12. 9ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.12.2.
Seção de Investigações e Operações
18.13. 10ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
18.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.13.2.
Seção de Investigações e Operações
18.14. Delegacia de Polícia Civil de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública
18.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.14.2.
Seção de Investigações e Operações
18.15. Delegacia de Polícia Civil de Pessoas Desaparecidas
18.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.15.2.
Seção de Investigações e Operações
18.16. Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Região Metropolitana de Fortaleza
18.16.1.
Seção de Inteligência
18.16.2.
Seção de Operações
18.17. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa da Região Metropolitana de Fortaleza
18.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.17.2.
Seção de Investigações e Operações
18.18. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa da Região Metropolitana de Fortaleza
18.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.18.2.
Seção de Investigações e Operações
18.19. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa da Região Metropolitana de Fortaleza
18.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.19.2.
Seção de Investigações e Operações
18.20. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa da Região Metropolitana de Fortaleza
18.20.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.20.2.
Seção de Investigações e Operações
19. Departamento de Polícia da Capital
19.1. Célula de Planejamento e Controle
19.1.1.
Seção de Operações
19.1.2.
Seção Administrativa
19.2. Núcleo de Inteligência
19.3. 1ª Seccional da Capital
19.3.1.
Seção de Inteligência
19.3.2.
Seção de Operações
19.4. 2ª Seccional da Capital
19.4.1.
Seção de Inteligência
19.4.2.
Seção de Operações
19.5. 3ª Seccional da Capital
19.5.1.
Seção de Inteligência
19.5.2.
Seção de Operações
19.6. 4ª Seccional da Capital
19.6.1.
Seção de Inteligência
19.6.2.
Seção de Operações
19.7. 5ª Seccional da Capital
19.7.1.
Seção de Inteligência
19.7.2.
Seção de Operações
19.8. 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.8.2.
Seção de Investigações e Operações
19.9. 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.9.2.
Seção de Investigações e Operações
19.10. 3ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.10.2.
Seção de Investigações e Operações
19.11. 4ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.11.2.
Seção de Investigações e Operações
19.12. 5ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.12.2.
Seção de Investigações e Operações
19.13. 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.13.2.
Seção de Investigações e Operações
19.14. 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.14.2.
Seção de Investigações e Operações
19.15. 8ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.15.2.
Seção de Investigações e Operações
19.16. 9ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.16.2.
Seção de Investigações e Operações
19.17. 10ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.17.1.
Seção de Investigações e Operações
19.17.2.
Seção de Expedientes e Cartório
19.18. 11ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.18.2.
Seção de Investigações e Operações
19.19. 12ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.19.2.
Seção de Investigações e Operações
19.20. 13ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.20.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.20.2.
Seção de Investigações e Operações
19.21. 14ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.21.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.21.2.
Seção de Investigações e Operações
19.22. 15ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.22.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.22.2.
Seção de Investigações e Operações
19.23. 16ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.23.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.23.2.
Seção de Investigações e Operações
19.24. 17ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.24.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.24.2.
Seção de Investigações e Operações
19.25. 18ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.25.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.25.2.
Seção de Investigações e Operações
19.26. 19ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.26.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.26.2.
Seção de Investigações e Operações
19.27. 20ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.27.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.27.2.
Seção de Investigações e Operações
19.28. 21ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.28.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.28.2.
Seção de Investigações e Operações
19.29. 22ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.29.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.29.2.
Seção de Investigações e Operações
19.30. 23ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.30.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.30.2.
Seção de Investigações e Operações
19.31. 24ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.31.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.31.2.
Seção de Investigações e Operações
19.32. 25ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
19.32.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.32.2.
Seção de Investigações e Operações
20. Departamento de Polícia da Região Metropolitana
20.1. Célula de Planejamento e Controle
20.1.1.
Seção de Operações
20.1.2.
Seção Administrativa
20.2. Núcleo de Inteligência
20.3.1ª Seccional da Região Metropolitana
20.3.1.
Seção de Inteligência
20.3.2.
Seção de Operações
20.3.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
20.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
20.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.5. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
20.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.6. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
20.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.7. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
20.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4. 2ª Seccional da Região Metropolitana
20.4.1.
Seção de Inteligência
20.4.2.
Seção de Operações
20.4.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.5. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.6. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.7. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.8. 6ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
20.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5. 3ª Seccional da Região Metropolitana
20.5.1.
Seção de Inteligência
20.5.2.
Seção de Operações
20.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz
20.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.4. Delegacia de Polícia Civil de Cascavel
20.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Eusébio
20.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Pindoretama
20.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6. 4ª Seccional da Região Metropolitana
20.6.1.
Seção de Inteligência
20.6.2.
Seção de Operações
20.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Paracuru
20.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Paraipaba
20.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.5. Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante
20.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Trairí
20.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.7. 5ª Seccional da Região Metropolitana
20.7.1.
Seção de Inteligência
20.7.2.
Seção de Operações
20.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Guaiúba
20.7.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.7.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Maranguape
20.7.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.7.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.7.5. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Pacatuba
20.7.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.7.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.7.6. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Pacatuba
20.7.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.7.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.8. 6ª Seccional da Região Metropolitana
20.8.1.
Seção de Inteligência
20.8.2.
Seção de Operações
20.8.3. Delegacia de Polícia Civil de Horizonte
20.8.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.8.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.8.4. Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga
20.8.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.8.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.8.5. Delegacia de Polícia Civil de Pacajus
20.8.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.8.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.8.6. Delegacia de Polícia Civil de Chorozinho
20.8.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.8.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21. Departamento de Polícia do Interior Norte
21.1. Célula de Planejamento, Coordenação e Controle
21.1.1.
Seção de Operações
21.1.2.
Seção Administrativa
21.2. Núcleo de Inteligência
21.3. 1ª Seccional do Interior Norte
21.3.1.
Seção de Inteligência
21.3.2.
Seção de Operações
21.3.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral
21.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral
21.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.5. Delegacia de Polícia Civil de Camocim
21.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.6. Delegacia de Polícia Civil de Tianguá
21.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.7. Delegacia de Polícia Civil de Granja
21.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.8. Delegacia de Polícia Civil de São Benedito
21.3.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.9. Delegacia de Polícia Civil de Guaraciaba do Norte
21.3.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.10. Delegacia de Polícia Civil de Ubajara
21.3.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.11. Delegacia de Polícia Civil de Viçosa do Ceará
21.3.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.12. Delegacia de Polícia Civil de Coreaú
21.3.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.13. Delegacia de Polícia Civil de Massapê
21.3.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.13.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.14. Delegacia de Polícia Civil de Santana do Acaraú
21.3.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.14.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.15. Delegacia de Polícia Civil de Forquilha
21.3.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.15.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.16. Delegacia de Polícia Civil de Chaval
21.3.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.16.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.17. Delegacia de Polícia Civil de Uruoca
21.3.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.17.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.18. Delegacia de Polícia Civil de Pacujá
21.3.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.18.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4. 2ª Seccional do Interior Norte
21.4.1.
Seção de Inteligência
21.4.2.
Seção de Operações
21.4.3. Delegacia de Polícia Civil de Canindé
21.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.4. Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem
21.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.5. Delegacia de Polícia Civil de Baturité
21.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.6. Delegacia de Polícia Civil de Aracoiaba
21.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.7. Delegacia de Polícia Civil de Ocara
21.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.8. Delegacia de Polícia Civil de Redenção
21.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.9. Delegacia de Polícia Civil de Barreira
21.4.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.10. Delegacia de Polícia Civil de Guaramiranga
21.4.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5. 3ª Seccional do Interior Norte
21.5.1.
Seção de Inteligência
21.5.2.
Seção de Operações
21.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Crateús
21.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.4. Delegacia de Civil Polícia de Independência
21.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria
21.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Ipueiras
21.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.7. Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas
21.5.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.8. Delegacia de Polícia Civil de Novo Oriente
21.5.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.9. Delegacia de Polícia Civil de Tamboril
21.5.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.10. Delegacia de Polícia Civil de Ipu
21.5.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.11. Delegacia de Polícia Civil de Monsenhor Tabosa
21.5.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.12. Delegacia de Polícia Civil de Varjota
21.5.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.4ª Seccional do Interior Norte
21.6.1.
Seção de Inteligência
21.6.2.
Seção de Operações
21.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca
21.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Acaraú
21.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.5. Delegacia de Polícia Civil de Itapajé
21.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Jijoca de Jericoacoara
21.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.7. Delegacia de Polícia Civil de Amontada
21.6.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.8. Delegacia de Polícia Civil de Pentecoste
21.6.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.9. Delegacia de Polícia Civil de Uruburetama
21.6.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.10. Delegacia de Polícia Civil de Bela Cruz
21.6.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.11. Delegacia de Polícia Civil de Itarema
21.6.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.12. Delegacia de Polícia Civil de Cruz
21.6.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.13. Delegacia de Polícia Civil de Marco
21.6.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.13.2.
Seção de Investigações e Operações
22. Departamento de Polícia do Interior Sul
22.1. Célula de Planejamento e Controle
22.1.1.
Seção de Operações
22.1.2.
Seção Administrativa
22.2. Núcleo de Inteligência
22.3. 1ª Seccional do Interior Sul
22.3.1.
Seção de Inteligência
22.3.2.
Seção de Operações
22.3.3. Delegacia de Polícia Civil de Aracati
22.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.4. Delegacia de Polícia Civil de Russas
22.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.5. Delegacia de Polícia Civil de Beberibe
22.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.6. Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Norte
22.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.7. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaribe
22.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.8. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaruana
22.3.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.8.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.9. Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte
22.3.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.9.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.10. Delegacia de Polícia Civil de Icapuí
22.3.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.10.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.11. Delegacia de Polícia Civil de Alto Santo
22.3.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.11.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.12. Delegacia de Polícia Civil de Iracema
22.3.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.12.2.
Seção de Investigações e Operações
22.3.13. Delegacia de Polícia Civil de São João do Jaguaribe
22.3.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.3.13.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4. 2ª Seccional do Interior Sul
22.4.1.
Seção de Inteligência
22.4.2.
Seção de Operações
22.4.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte
22.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte
22.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.5. Delegacia de Polícia Civil de Crato
22.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.6. Delegacia de Polícia Civil de Barbalha
22.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.7. Delegacia de Polícia Civil de Caririaçu
22.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.8. Delegacia de Polícia Civil de Jardim
22.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.9. Delegacia de Polícia Civil de Missão Velha
22.4.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.9.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.10. Delegacia de Polícia Civil de Brejo Santo
22.4.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.10.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.11. Delegacia de Polícia Civil de Aurora
22.4.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.11.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.12. Delegacia de Polícia Civil de Mauriti
22.4.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.12.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.13. Delegacia de Polícia Civil de Milagres
22.4.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.13.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.14. Delegacia de Polícia Civil de Araripe
22.4.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.14.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.15. Delegacia de Polícia Civil de Assaré
22.4.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.15.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.16. Delegacia de Polícia Civil de Campos Sales
22.4.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.16.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.17. Delegacia de Polícia Civil de Nova Olinda
22.4.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.17.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.18. Delegacia de Polícia Civil de Farias Brito
22.4.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.18.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.19. Delegacia de Polícia Civil de Penaforte
22.4.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.19.2.
Seção de Investigações e Operações
22.4.20. Delegacia de Polícia Civil de Barro
22.4.20.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.4.20.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5. 3ª Seccional do Interior Sul
22.5.1.
Seção de Inteligência
22.5.2.
Seção de Operações
22.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Quixadá
22.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.4. Delegacia de Polícia Civil de Quixeramobim
22.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova
22.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu
22.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.7. Delegacia de Polícia Civil de Pedra Branca
22.5.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.7.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.8. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaretama
22.5.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.8.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.9. Delegacia de Polícia Civil de Banabuiú
22.5.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.9.2.
Seção de Investigações e Operações
22.5.10. Delegacia de Polícia Civil de Solonópole
22.5.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.5.10.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6. 4ª Seccional do Interior Sul
22.6.1.
Seção de Inteligência
22.6.2.
Seção de Operações
22.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Iguatu
22.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Icó
22.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.5. Delegacia de Polícia Civil de Acopiara
22.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Cedro
22.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.7. Delegacia de Polícia Civil de Lavras da Mangabeira
22.6.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.7.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.8. Delegacia de Polícia Civil de Orós
22.6.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.8.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.9. Delegacia de Polícia Civil de Jucás
22.6.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.9.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.10. Delegacia de Polícia Civil de Várzea Alegre
22.6.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.10.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.11. Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim
22.6.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.11.2.
Seção de Investigações e Operações
22.6.12. Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro
22.6.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.6.12.2.
Seção de Investigações e Operações
22.7. 5ª Seccional do Interior Sul
22.7.1.
Seção de Inteligência
22.7.2.
Seção de Operações
22.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Tauá
22.7.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.7.3.2.
Seção de Investigações e Operações
22.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Mombaça
22.7.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.7.4.2.
Seção de Investigações e Operações
22.7.5. Delegacia de Polícia Civil de Parambu
22.7.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.7.5.2.
Seção de Investigações e Operações
22.7.6. Delegacia de Polícia Civil de Quiterianópolis
22.7.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
22.7.6.2.
Seção de Investigações e Operações
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
23. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
23.1. Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança
23.1.1. Laboratório de Inovações da Polícia Civil
23.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
24. Coordenadoria de Administração e Finanças
24.1. Unidade de Compras
24.2. Célula de Gestão Financeira
24.2.1. Unidade de Contabilidade
24.3. Célula de Contratos e Convênios
25. Coordenadoria de Logística
25.1.
Seção de Arquivo Documental da Polícia Civil
25.2. Célula Infraestrutura e Manutenção
25.3. Célula de Bens Patrimoniais
25.3.1. Unidade de Almoxarifado
25.4. Célula de Gestão de Frota
26. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
26.1. Célula de Gestão Documental e Desenvolvimento de Pessoas
26.1.1. Unidade de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação Funcional
26.2. Célula da Folha de Pagamento
26.2.1. Unidade de Gestão de Folha de Pagamento
26.3. Célula de Direitos, Aposentadorias e Pensões
26.3.1. Unidade de Direitos Funcionais e Afastamentos
26.4. Célula de Provimento e Movimentação de Pessoas
26.4.1. Unidade de Movimentação de Pessoas
27. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
27.1.
Seção de Serviços Digitais e Delegacia Eletrônica
27.2. Célula de Inovações Tecnológicas
27.3. Célula de Desenvolvimento
27.4. Célula de Infraestrutura e Manutenção de Tecnologia da Informação
27.4.1.
Seção de Suporte Técnico
27.5. Célula de Segurança Cibernética
28. Coordenadoria de Saúde do Policial Civil
28.1.
Seção de Assistência Médica e Psicossocial
28.2.
Seção de Desenvolvimento Pedagógico
29. Corregedoria-Geral de Polícia Civil
29.1.
Seção de Apuração Disciplinar
29.2.
Seção de Correição
29.3.
Seção de Regularidade Funcional
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
* Conselho Superior de Polícia Civil
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Poder Executivo.
Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Polícia Civil - PCCE, 6 (seis) cargos de provimento em comissão, sendo 2 (dois) símbolo DAS-1 e 4 (quatro) símbolo DAS-4, criados pela Lei nº 19.668, de 9 de março de 2026.
Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da PCCE passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 37.030, de 18 de dezembro de 2025.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ