Decreto nº 37.386/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MICHELSON NOBRE DA SILVA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
DECRETO Nº 37.386, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MICHELSON NOBRE DA SILVA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO as disposições do art. 5º., da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao ensino médio integrado à educação profissional; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação - Seduc, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Michelson Nobre da Silva, código Censo Escolar/INEP nº 23233893, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 26.613, de 20 de maio de 2002, integrante da área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se Escola Estadual de Educação Profissional Michelson Nobre da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ