Decreto nº 37.379/2026
REVOGA O DECRETO Nº 36.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 37.379, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
REVOGA O DECRETO Nº 36.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.263, de 25 de outubro de 2024, que declara de utilidade pública o imóvel indicado pela Seduc para implantação de escola pública estadual, no Município de Fortaleza;
CONSIDERANDO provocação da Seduc, constante do Nup 22001.058249/2024-12, pela revogação do Decreto nº 36.263, de 25 de outubro de 2024; DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.263 de 25 de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ