Decreto nº 37.373/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.373, DE 27 DE MAIO DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 22 de maio de 2026, Filomeno Josué Ferreira Marques, ocupante do cargo de Diretor de Águas Subterrâneas da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sodidra), para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Superintendente de Obras Hidráulicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ