Decreto nº 37.365/2026

DECRETO Nº 37.365, DE 26 DE MAIO DE 2026.

ABRE À SEDUC DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 19.753 DE 14 DE MAIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.