Decreto nº 37.328/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.328, DE 08 DE MAIO DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria da Saúde; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, no período de 9 a 15 de maio de 2026, Lauro Vieira Perdigão Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, em decorrência do afastamento temporário da titular da Pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ