Decreto nº 37.312/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.312, DE 04 DE MAIO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ; e
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, código Censo escolar/ Inep nº 23071001, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, tendo sido o Ensino Médio implantado a partir do Decreto nº 19.157 , de 01 de março de 1988, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de março de 1988, redenominada pelo Decreto 36.188 , de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de agosto de 2024, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO