Decreto nº 37.310/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.310, DE 04 DE MAIO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ; e
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 17.546 , de 19 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de novembro de 1985, tendo sido o Ensino Médio implantado a partir do Decreto nº 27.945 , de 05 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de outubro de 2005, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO