Decreto nº 37.304/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.304, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, código Censo escolar/Inep nº 23036710, localizada no Município de Itapipoca/CE, criada pelo Decreto nº 15.929 , de 26 de abril de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 1983, redenominada pelo Decreto nº 35.849 , de 26 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de janeiro de 2024, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO