Decreto nº 37.271/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.271, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria dos Recursos Hídricos; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de abril de 2026, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planeja - mento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos da Secretaria dos Recursos Hídricos, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ