Decreto nº 37.246/2026
REVOGA O DECRETO Nº 36.873, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 37.246, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
REVOGA O DECRETO Nº 36.873 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.873 de 02 de outubro de 2025 que declara de utilidade pública o imóvel indicado pela Seduc para implantação de escola pública estadual, no Município de Guaramiranga;
CONSIDERANDO provocação da Seduc constante do Nup 22001.062036/2026-57, no sentido de revogação do Decreto nº 36.873 de 02 de outubro de 2025; DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.873 de 02 de outubro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ