Decreto nº 37.239/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAÚJO BARROS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUZIA ARAÚJO BARROS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.239, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAÚJO BARROS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUZIA ARAÚJO BARROS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAÚJO BARROS, código Censo escolar/Inep nº 23006307, localizada no Município de Itarema/CE, criada pelo Decreto 26.921 , de 10 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de fevereiro de 2003, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUZIA ARAÚJO BARROS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO