Decreto nº 37.238/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.238, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra); DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 12 de março de 2026, Filomeno Josué Ferreira Marques, ocupante do cargo de Diretor de Águas Subterrâneas da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sodidra), para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Superintendente de Obras Hidráulicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2026.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ