Decreto nº 37.214/2026

DECRETO Nº 37.214, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO MARQUES NONATO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO MARQUES NONATO, NO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO o

Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO MARQUES NONATO, código Censo escolar/Inep nº 23246324, localizada no Distrito de Arapá, Município de Tianguá/CE, criada pelo Decreto nº 31.473 , de 07 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, de 07 de maio de 2014, denominado pela Lei 15.860 , de 24 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2015, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 05, sediada no Município de Tianguá/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO MARQUES NONATO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO