Decreto nº 37.162/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE MESSEJANA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.162, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE MESSEJANA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DE MESSEJANA, código Censo escolar/ Inep nº 23221160, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 25.639 , de 01 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de outubro de 1999, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE MESSEJANA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO