Decreto nº 37.137/2026
ALTERA O DECRETO Nº 32.079, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.923 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.137, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 32.079 , DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.923 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO as disposições no Decreto Estadual nº 32.079 , de 9 de novembro de 2016, que regulamenta o Prêmio Escola Nota Dez no Estado, destinado a escolas públicas que tenham obtido os melhores resultados de aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o referido Decreto, a fim de aprimorar suas disposições, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único a que se refere o Decreto nº 32.079 , de 9 de novembro de 2016, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ