Decreto nº 37.131/2026

DECRETO Nº 37.131, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

CESSA E CONCEDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PESQUISA E ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - GPES, DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP, NA FORMA DO ART. 9º, DA LEI Nº 16.562 , DE 22 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o teor do NUP 10031.001131/2025-67; e

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 16.562 , de 22 de maio de 2018, da Lei nº 19.484 , de 17 de outubro de 2025, que alterou o Anexo III da referida Lei nº 16.562 , de 2018 e do Decreto nº 36.931 , de 05 de novembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica cessado o pagamento da Gratificação de Pesquisa e Estudos em Segurança Pública - GPES, nos termos abaixo especificados: ÁREA DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA NOME MATRÍCULA CARGO SÍMBOLO A PARTIR DE

Diretoria de Estatística e Geoprocessamento FRANKLIN DE SOUSA TORRES 30000293 Diretor DNS - 1 17/11/2025

ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO 30000323 Assessor I DNS - 2 01/12/2025

Art. 2º Fica concedida a Gratificação de Pesquisa e Estudos em Segurança Pública - GPES, na forma do art. 9º. da Lei Estadual nº 16.562 , de 22 de maio de 2018, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, aos servidores abaixo indicados: ÁREA DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA NOME MATRÍCULA CARGO SÍMBOLO A PARTIR DE

Diretoria de Estatística e Geoprocessamento ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO 30000560 Diretor DNS - 1 01/12/2025

ALISON DOS SANTOS LIMA 30000579 Assessor I DNS - 2 08/12/2025

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL