Decreto nº 37.107/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO PAULO II PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO PAULO II PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO PAULO II, código Censo Escolar/ Inep nº 23264721, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 27.871 , de 16 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 2005, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO