Decreto nº 37.096/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.096, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, código Censo escolar/ Inep nº 23100583, localizada no Município de Quixadá/CE, criada pelo Decreto nº 17.758 , de 13 de fevereiro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de fevereiro de 1986, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12, sediada no Município de Quixadá/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO