Decreto nº 37.094/2026

DECRETO Nº 37.094, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO o

Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, código Censo Escolar/ Inep nº 23223030, localizada no Município de Maracanaú/CE, criada pelo Decreto nº 26.855 , de 12 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de dezembro de 2002, denominada pela Lei nº 13.882 , de 24 de abril de 2007, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/ CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO