Decreto nº 37.091/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.091, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA, código Censo escolar/ INEP nº 23083549 localizada no Município de PACATUBA/CE, criada pelo Decreto nº 17.033 , de 11 de janeiro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de janeiro de 1985, tendo sido o Ensino Médio implantado a partir do Decreto nº 33.137 , de 29 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de julho de 2019, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de MARACANAÚ/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO