Decreto nº 37.088/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, código Censo escolar nº 22166215, localizada no Município de Missão Velha /CE, criada pelo Decreto nº 13.824 , de 19 de maio de 1980, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de maio de 1980, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO