Decreto nº 37.069/2026
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ARACATI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE.
DECRETO Nº 37.069, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ARACATI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição do Estado ;
CONSIDERANDO as disposições do art. 5º., da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à educação profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ARACATI, situada no Município de Aracati/CE, constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 10, com a seguinte denominação: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ARACATI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ