Decreto nº 37.004/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARQUE PRESIDENTE VARGAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARQUE PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARQUE PRESIDENTE VARGAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARQUE PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARQUE PRESIDENTE VARGAS, código Censo Escolar/Inep 23078340, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 19.533 , de 01 de setembro de 1988, publicado no Diário Oficial do Estado, em 05 de setembro de 1988, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 26.917 , de 30 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, em 31 de janeiro de 2003, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - Sefor 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PARQUE PRESIDENTE VARGAS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ