Decreto nº 36.988/2025
ALTERA O DECRETO Nº 36 . 127, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.988, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA O DECRETO Nº 36 . 127, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 12.379 de 06 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias estaduais; CONSIDERANDO a necessidade de se rever a nomenclatura de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda de pessoas e cargas, como instrumento indutor do desenvolvimento; DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 36.127 , de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a vigorar na forma do Anexo Único desde Decreto, com as seguintes alterações, com as seguintes alterações:
I - inclusão das rodovias:
a) CE-050: AV. 13 DE MAIO (FORTALEZA) - ENTR. CE-401 - ENTR. CE-402 - AV. JORNALISTA TOMÁZ COELHO (FORTALEZA) - ACESSO SUL DE MESSEJANA - ENTR. CE-010 (ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA)
b) CE-405: ENTR. CE-085 - ENTR. CE-085 (CONTORNO DE CHAVAL)
c) CE-439: ENTR. CE-265 - ENTR. CE-467 (CONTORNO DE MONSENHOR TABOSA)
d) CE-485: ENTR. CE-060 - RUA PEDRO LUCIANO (CARIRIAÇU) - VALENÇA (CARIRIAÇU) - ENTR. CE-153 (INGAZEIRA)
II - prolongamento das rodovias
a) CE-010: ENTR. BR-222 - ACESSO LESTE CAUCAIA - FIM DA PONTE S/ RIO MARANGUAPINHO - ENTR. CE-062 - ENTR. AV. HUMBERTO MONTE (AV. BEZERRA DE MENEZES) (FORTALEZA)
b) CE-497: ENTR. CE-352 (BEBERIBE) - ENTR. CE-040 (A) - ENTR. CE-040 (B) - ITAPEIM
III - mudança de diretriz das rodovias:
a) CE-062: BARRA DO CEARÁ - ENTR. CE-010 (AV. MISTER HULL) - ENTR. CE-065 - FIM DA PONTE SOBRE RIO MARANGUAPINHO - ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO)
b) CE-148: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (UECE) (RUA BETEL) - RUA HOLANDA - RUA M - RUA BENJAMIM BRASIL
c) CE-176: ENTR. CE-240/CE-557 p/ MIRAÍMA - ACESSO MUNICIPAL P/ CARACARÁ - ENTR. BR-222(A) (PATOS)
d) CE-187: ENTR. CE-085/BR-402 (BARROQUINHA) - PASSAGEM DA ONÇA - GENERAL TIBÚRCIO
e) CE-240: ENTR. CE-557 (MIRAÍMA) - ENTR. CE-176 p/ CARACARÁ - CAIOCA
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ