Decreto nº 36.951/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.951, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, código Censo Escolar/Inep 23077808, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 18.798 , de 10 de setembro de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de setembro de 1987, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 28.273 , de 14 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de junho de 2006, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - Sefor 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.