Decreto nº 36.908/2025
REDENOMINA O CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.908, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
REDENOMINA O CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, código Censo escolar/Inep nº 23186224, localizado no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 23.585 , de 29 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de dezembro de 1994, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23585/1994 de //