Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.901/2025

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DECRETO Nº 36.901, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica designado Lauro Vieira Perdigão Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2025, em decorrência de ausência temporária da titular da Pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.