Decreto nº 36.884/2025

DECRETO Nº 36.884, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

ABRE AO ÓRGÃO FUNDES DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 19.462 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.