Decreto nº 36.881/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.881, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, código Censo Escolar/Inep 23014385, localizada no Município de Viçosa do Ceará/CE, criada pelo Decreto nº 13.157 , de 09 de março de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de março de 1979, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 20.970 , de 27 de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de setembro de 1990, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 5, sediada no Município de Tianguá/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO MANOEL RODRIGUES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.