Decreto nº 36.865/2025
ALTERA O DECRETO Nº 34.814, DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE, INSTITUI O SELO DE INTEGRIDADE, INSTITUI A REDE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.865, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA O DECRETO Nº 34.814 , DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE, INSTITUI O SELO DE INTEGRIDADE, INSTITUI A REDE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 34.814 , de 22 de junho de 2022, que instituiu o Programa de Integridade, o Selo de Integridade e a Rede do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes operacionais relativos ao procedimento de concessão do Selo de Integridade, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§1º, do art. 20, do Decreto nº 34.814 , de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34814/2022 de 22/06/2022