Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.851/2025

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DECRETO Nº 36.851, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, em razão da ausência temporária da titular da Pasta, DECRETA:

Art. 1º Fica designada, para fins de regularização, no período de 21 a 30 de julho de 2025, Veridiana Grotti Soárez, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Assuntos Paradiplomáticos e Relação com a Sociedade, para responder, interinamente e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretária das Relações Internacionais, em decorrência do gozo de férias da titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2025.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.