Decreto nº 36.805/2025
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.805, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual ; e
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, em razão da ausência temporária da titular da Pasta, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, para fins de regularização, no período de 29 de julho a 15 de agosto de 2025, Ciro de Assis Lacerda, ocupante do cargo de Diretor-Geral Adjunto da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, para responder, interinamente e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Diretor-Geral da AESP/CE, em decorrência do gozo de férias do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.